Política de Reembolso

Última atualização: 23 de julho de 2026

Direito de Arrependimento - CDC, Art. 49

Nas compras realizadas fora do estabelecimento físico (inclusive online e por telefone), você tem 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação para exercer o direito de arrependimento e obter reembolso integral, sem necessidade de justificativa, conforme o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, Art. 49 (direito de arrependimento).

1. Cancelamento dentro do prazo de arrependimento

O cancelamento solicitado em até 7 (sete) dias corridos da data de contratação garante reembolso integral do valor pago, sem qualquer desconto ou penalidade. O prazo é contado a partir da data de confirmação do contrato por e-mail.

Para exercer esse direito, envie solicitação para contatoterravista.sbs com o assunto "Cancelamento - Direito de Arrependimento", informando seu nome completo, e-mail de cadastro e data da contratação. A confirmação do cancelamento será enviada em até 2 dias úteis.

2. Cancelamento após o prazo de arrependimento

Solicitações de cancelamento após os 7 dias corridos do direito de arrependimento serão analisadas individualmente pela equipe Oakmont Learning, levando em consideração:

  • Percentual do conteúdo já acessado pelo aluno;
  • Participação em sessões ao vivo;
  • Circunstâncias excepcionais devidamente documentadas (problemas de saúde, situação de força maior).

Reembolsos parciais podem ser concedidos a critério da Oakmont Learning nas situações acima, mas não são garantidos contratualmente além do período de arrependimento previsto em lei.

3. Prazo de devolução

Confirmado o direito ao reembolso, o valor será devolvido pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação do cancelamento pela Oakmont Learning. Para pagamentos via cartão de crédito, o prazo pode ser estendido conforme as políticas da operadora do cartão.

4. Situações não elegíveis a reembolso

Não são elegíveis a reembolso, fora do período de arrependimento legal:

  • Acesso a materiais digitais irreversíveis (conteúdo baixado ou transmitido integralmente após consentimento do aluno);
  • Emissão de certificado de conclusão;
  • Revisão de projeto final já realizada pelo curador.

5. Programa Corporativo

As condições de cancelamento e reembolso do Programa Corporativo são definidas no contrato específico firmado entre a Oakmont Learning e a empresa contratante, podendo diferir das condições gerais acima. Em qualquer caso, o direito de arrependimento previsto no CDC Art. 49 é assegurado para contratações de pessoa física.

6. Como solicitar reembolso

Envie e-mail para contatoterravista.sbs com:
- Assunto: "Solicitação de Reembolso"
- Nome completo e e-mail de cadastro
- Data da contratação
- Motivo da solicitação (para cancelamentos após o prazo de arrependimento)

Nossa equipe responderá em até 3 dias úteis.