Política de Privacidade
Última atualização: 23 de julho de 2026
1. Identificação do Controlador
A Oakmont Learning Educação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 38.492.017/0001-53, com sede na Avenida Paulista, 1374 - Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-100, Brasil, doravante denominada "Oakmont Learning", "nós" ou "Controlador", é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do site terravista.sbs e dos serviços educacionais a ele associados.
Contato do Controlador: contatoterravista.sbs · Telefone: +55 (11) 98430-7721.
2. Base Legal - LGPD
Esta Política de Privacidade é elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e demais normas aplicáveis editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O tratamento de dados pessoais realizado pela Oakmont Learning está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Consentimento do titular (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies analíticos e de publicidade, mediante aceitação expressa no banner de cookies.
- Execução de contrato (art. 7º, V): para tratamento necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, incluindo acesso à plataforma, envio de materiais e emissão de certificados.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da informação, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análise de desempenho do site, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atendimento de obrigações fiscais, contábeis e regulatórias aplicáveis.
3. Dados Pessoais Coletados
A Oakmont Learning coleta as seguintes categorias de dados pessoais:
3.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular
- Nome completo;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone (opcional);
- Mensagens e informações fornecidas nos campos de formulário;
- Plano de interesse selecionado;
- Dados de pagamento (processados por terceiros - não armazenados diretamente por nós).
3.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e dados de localização aproximada;
- Tipo e versão de navegador e sistema operacional;
- Páginas visitadas, tempo de permanência e interações no site;
- Parâmetros de campanha (UTM, GCLID) quando presentes na URL de acesso;
- Dados de cookies, conforme detalhado na Política de Cookies.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Responder a solicitações de informações e reservas de vaga enviadas pelos formulários do site;
- Prestar os serviços educacionais contratados, incluindo acesso ao conteúdo, sessões ao vivo e emissão de certificados;
- Enviar comunicações relacionadas ao curso (confirmações, lembretes de sessões, materiais didáticos);
- Enviar newsletter e comunicações de marketing educacional, quando o titular tiver consentido;
- Melhorar o site e os serviços por meio de análise de dados agregados e anônimos;
- Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
- Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma.
A Oakmont Learning não utiliza os dados pessoais dos titulares para oferecer, recomendar ou intermediar produtos ou serviços financeiros, de investimento ou de mercado de capitais.
5. Compartilhamento de Dados
A Oakmont Learning não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
- Operadores e fornecedores de serviços: provedores de infraestrutura de hospedagem, plataformas de e-mail, ferramentas de análise e processadores de pagamento que atuam sob instrução da Oakmont Learning e mediante acordo de confidencialidade;
- Cumprimento de ordem judicial ou legal: quando exigido por autoridade competente, decisão judicial ou obrigação legal;
- Proteção de direitos: quando necessário para proteger direitos, propriedade ou segurança da Oakmont Learning, de seus alunos ou de terceiros.
6. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos fornecedores de serviços (como ferramentas de análise e plataformas de e-mail) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a Oakmont Learning assegura que a transferência seja realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante a adoção de salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou transferência para países com nível de proteção adequado reconhecido por esse órgão.
7. Retenção de Dados
Os dados pessoais são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:
- Dados de leads (solicitações de vaga não convertidas): até 24 meses após o último contato ou até revogação do consentimento, o que ocorrer primeiro;
- Dados de alunos: pelo período do curso acrescido de 5 anos, para fins de comprovação de certificação e obrigações fiscais;
- Dados de cookies analíticos: conforme prazo definido na Política de Cookies;
- Dados exigidos por obrigação legal: pelos prazos estabelecidos na legislação aplicável.
8. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à Oakmont Learning:
- Acesso: confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais;
- Correção: correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade: portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Eliminação: eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
- Informação: informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realiza uso compartilhado de dados;
- Revogação do consentimento: revogação do consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
- Oposição: oposição ao tratamento realizado com base em outras bases legais que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deverá enviar solicitação para contatoterravista.sbs, identificando-se de forma suficiente. Responderemos no prazo de 15 dias corridos.
9. Direito de Reclamação à ANPD
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, caso considere que o tratamento de seus dados pessoais viola a legislação vigente. Mais informações disponíveis em: gov.br/anpd.
10. Segurança dos Dados
A Oakmont Learning adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo: criptografia de dados em trânsito (TLS), controles de acesso por função, registros de auditoria e revisão periódica de procedimentos de segurança. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Oakmont Learning comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados nos prazos e formas estabelecidos pela LGPD.
11. Cookies
O site utiliza cookies e tecnologias similares. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades e como gerenciar suas preferências, consulte nossa Política de Cookies.
12. Menores de Idade
Os serviços da Oakmont Learning são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, tomaremos as medidas necessárias para a eliminação desses dados.
13. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em razão de novos requisitos legais ou por melhorias nos nossos serviços. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no início do documento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos titulares cadastrados.
14. Contato
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Oakmont Learning Educação Ltda.
Avenida Paulista, 1374 - Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-100
E-mail: contatoterravista.sbs
Telefone: +55 (11) 98430-7721